Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Carta de Dispensa Sem Justa Causa. Você pode ver o modelo ou preencher o formulário online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Funcionário]
[Cargo do Funcionário]
[Endereço do Funcionário]
[Cidade, Estado, CEP]
[Nome da Empresa]
[CNPJ da Empresa]
[Endereço da Empresa]
[Cidade, Estado, CEP]
[Data da Carta]
Comunicação de Dispensa Sem Justa Causa
Comunicamos que, após cuidadosa análise das necessidades da empresa, decidimos encerrar o contrato de trabalho firmado com [Nome do Funcionário], em conformidade com a legislação vigente e as disposições do nosso regulamento interno.
A dispensa está sendo realizada sem justa causa, ou seja, sem a necessidade de um motivo específico que justifique a rescisão do contrato, respeitando o direito do colaborador de ser informado sobre o desligamento.
De acordo com a legislação trabalhista, o funcionário tem direito a receber:
– Saldo de salário correspondente aos dias trabalhados;
– Férias proporcionais acrescidas de um terço;
– 13º salário proporcional;
– Multa de 40% sobre o FGTS;
– Liberação das guias para recebimento do seguro-desemprego, quando aplicável.
Solicitamos que compareça ao nosso departamento de Recursos Humanos para a entrega da documentação necessária e a formalização da rescisão de contrato. Agradecemos pela dedicação e pelo tempo trabalhado na empresa.
[Nome do Responsável]
[Cargo do Responsável]
[Assinatura]
[Nome do Funcionário]
[Cargo do Funcionário]
[Endereço do Funcionário]
[Cidade, Estado, CEP]
[Nome da Empresa]
[CNPJ da Empresa]
[Endereço da Empresa]
[Cidade, Estado, CEP]
[Data da Carta]
Notificação de Dispensa Sem Justa Causa
Informamos que, a partir desta data, decidimos rescindir o contrato de trabalho do colaborador [Nome do Funcionário], sem justa causa, em respeito aos direitos trabalhistas e garantias previstas na CLT.
A dispensa ocorre em virtude da reestruturação interna da empresa, visando melhores resultados e adequação ao mercado. Lamentamos qualquer inconveniente e desejamos sucesso em seus futuros empreendimentos.
O funcionário tem o direito aos valores rescisórios, incluindo:
– Saldo de salário;
– Férias proporcionais;
– 13º salário proporcional;
– Multa rescisória do FGTS;
– Entrega de guias para seguro-desemprego.
Pedimos que entre em contato com o nosso departamento de RH para agendar a rescisão e a entrega dos documentos. Agradecemos pelo seu empenho e dedicação à [Nome da Empresa].
[Nome do Responsável]
[Cargo do Responsável]
[Assinatura]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Carta de Dispensa Sem Justa Causa Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa da carta. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Carta de Dispensa Sem Justa Causa 1. Dados do Empregador 2. Dados do Empregado 3. Motivo da Dispensa 4. Data da Dispensa 5. Aviso Prévio 6. Indicações de Direitos e Deveres 7. Local e Data da Emissão da Carta 8. Assinaturas 9. Declaração de Recebimento 10. Observações Finais
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